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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.419  26/12/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 27/12/2018 p. 84 c. 3-4
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.099/2009 - Consolida e atualiza a disciplina sobre acumulação e fruição de férias dos servidores, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Escala de férias - Servidor da CMSP - Férias - Acumulação - Prazo

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